O Presidente da Câmara Municipal de Itamaraju, Francisco das Chagas Feitosa Giló, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do Artigo 7ºda Resolução do TCM de n° 1.060/05 e alterações posteriores ; artigo31, § 3° da Costituição Federal; artigo 95 § 2º da Constituição de Estado da Bahia e demais  atos emanados pelo Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, obedecendo também ao disposto na Lei Orgânica deste Município, Torna Público, que as Contas da Câmara Municipal de Itamaraju relativas ao Exercìcio Financeiro de 2016, encontra-se disponível no endereço eletrônico do e-TCM: Consulta Pública:  https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam, durante o período de 60 (sessenta) dias, contados de 01 de Abril de 2017 a 30 de Maio de 2017, para apreciação de qualquer eleitor.