Em última Sessão do Mês de Junho Câmara Aprova Projetos

A última Sessão Ordinária do Semestre aconteceu no dia 29/06/2017 as 10h00minhs na quinta feira e foi marcada pela aprovação de dois projetos do Executivo Municipal.

O Presidente Sr. Francisco das Chagas Feitosa Giló, colocou em discussão e votação os projetos , sendo aprovados por unanimidade. O projeto de Lei 006/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, foi aprovado por emenda parlamentar, onde caso a lei orçamentária anual de2018 não seja aprovada até 31 de Dezembro de 2017, o Poder Executivo fica autorizado a executar a programação dele constante, á razão de 1/12,(um doze avos), na forma originalmente encaminhada á Câmara Municipal.

O projeto de lei 009/2017 que Institui a Campanha Promocional “IPTU Premiado”, foi aprovado pelos membros das Comissões de Redação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que analisou e entendeu que o Projeto de Lei merece o apoio da Edilidade, e ressaltou que a despesa com aquisição dos prêmios deve ser realizada na conformidade da lei e dos princípios que regem a administração pública, sempre analisando a relação custo-benefício da aquisição dos prêmios com incremento da arrecadação. Além de o projeto obedecer aos preceitos constitucionais e regimentais.

Sem mais, a sessão foi encerrada.

Os Parlamentares entram  em recesso a partir desta data e retomam os trabalhos no dia 01/08/2017.




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