Vereadores Aprovam Projeto

Os Vereadores de Itamaraju aprovaram em caráter unânime na sessão ordinária, desta terça feira dia 15 de Agosto, dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal.  O Projeto de Lei 007/2017, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para ratificar protocolo de intenções para formalização da adesão ao Consórcio Público Intermunicipal de Infra Estrutura do Extremo Sul da Bahia, e tem por finalidade promover Ações Públicas integradas de infraestrutura nas áreas de: Meio Ambiente, Educação, Saúde, Transportes, Saneamento, Esportes, Abate de Animais e Serviços Públicos Correlatos, podendo ainda, oferecer apoio técnico e logístico aos seus entes em conjunto ou isoladamente entre seus os consorciados. Os parlamentares aprovaram este projeto com emenda aditiva 01/2017, que adiciona parágrafo único ao artigo 15, com a seguinte redação: É vedado, ainda, ao Consórcio, infringir as determinações da Lei Municipal n°583/2001, que dispõe sobre as normas, condições e limites, para o plantio de eucalipto e outras essências florestais exóticas no território do Município de Itamaraju.

Ainda na sequência, foi aprovado outro projeto de lei de n° 013/2017do Executivo Municipal, que Institui gratificação de produtividade para servidor com vistas ao incremento da arrecadação, na parte e forma que indica, e dá outras providências, foi aprovado com emenda supressiva 02/2017. O Projeto visa incentivar os servidores na arrecadação, e, também, incentivar a consolidação da competência constitucionalmente outorgada ao Município. A meta a ser partilhada entre os agentes fiscais é o que exceder R$ 300.000,00 (Trezentos Mil), enfim o objetivo é alavancar a arrecadação do Município sendo transformados em melhorias para a população local, benefícios estes, como pavimentação de ruas, saúde, Educação  entre outros. A emenda supressiva 02/2017, suprime o artigo 6°, do Projeto de Lei 013/2017, com a seguinte redação: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado á abertura de crédito adicional suplementar destinado a suprir as despesas criadas com esta lei.

No grande expediente, os vereadores falaram sobre a questão da taxa de esgoto da embasa, disse que a câmara precisa se mobilizar e procurar a ser parceira do município e não submissa.  Falaram também sobre a transmissão das sessões da câmara na rádio Extremo Sul AM que possa durar por um bom tempo. Outros falaram sobre a compra do Arco Cirúrgico para o Hospital Municipal de Itamaraju, que irá beneficiar a população.

Para finalizar, foi lida a moção de pesar n°011/2017 pelo falecimento de Rosimeire Reis Brito, profissional da área de saúde e pessoa bastante conhecida e querida pelo povo de Itamaraju, que dedicou a sua vida a ajudar aqueles que buscassem seu auxílio.

Sem mais, a sessão foi encerrada marcando a próxima para o dia 22/08/2017, na Câmara Municipal de Itamaraju, as 19h00minhs.

Indicações:

063/2017- Para que a unidade básica de saúde do BNH receba o nome do Dr. Antônio Carlos Campos Dallorto, solicitação do Vereador Rubens Cleudes de Jesus Neves;

064/2017- Pavimentação da Rua Egito, no Bairro Bela Vista, solicitação do vereador Isaque Ribeiro;

065/2017- Iluminação e Pavimentação das Principais Ruas, no Bairro Itatiaia, solicitação do vereador Isaque Ribeiro;

Pedido de Providência:

063/2017- Reposição de lâmpadas com reator e braço nas ruas, Manelik Félix Dias, João Evangelista das Neves, Elízio Alves de Oliveira e Bangu, no Bairro Novo Prado, solicitação do vereador Edson Dias;

064/2017- Patrolamento das Ruas, João Evangelista, Elizio Alves, Bangu, Manelik Felix Dias, Juventos, Cruzeiro e Travessa Valmir Alves Pinheiros, no bairro Novo Prado, solicitação do vereador Edson Dias;

065/2017- Reparo no Asfalto da Rua Rui Barbosa, no Centro, solicitação do vereador Flávio da Silva Nascimento;

066/2017- Construção do Muro no cemitério de São Paulinho, vereador Flávio.



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